Termos de utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder, registar-se ou utilizar o Serviço, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de utilização e a nossa Política de utilização aceitável e a Política de privacidade.

No registo com e-mail, a aceitação é feita mediante confirmação explícita antes de concluir a conta. Ao continuar com Google ou Discord, ou ao entrar na aplicação após essa opção, concorda com estes documentos no momento em que inicia o registo ou a sessão.

Se não concordar, não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do serviço

O Beehii é uma plataforma digital que permite criar e publicar uma página pública de ligações e perfil ("link hub"), incluindo, entre outras funcionalidades:

• Gestão de links, perfil, foto, bio e endereço público personalizado (slug);
• Personalização visual da página (temas, layouts, blocos e secções);
• Blocos de conteúdo como galerias, textos, formulários, FAQ, multimédia e elementos interativos;
• Pré-visualização e partilha da página (incluindo QR code e imagens para redes sociais);
• Planos gratuitos e pagos ("Pro"), com limites e funcionalidades distintas.

Funcionalidades, limites de planos, preços e integrações podem ser alterados, suspensos ou descontinuados, na medida permitida por lei e com comunicação razoável quando aplicável.

3. Elegibilidade e conta

Deve ter idade legal para celebrar contratos na sua jurisdição (em Portugal e no Brasil, em regra, 18 anos). É responsável pela veracidade dos dados fornecidos, pela escolha do seu endereço público e pela confidencialidade das credenciais. Qualquer atividade realizada através da sua conta é da sua responsabilidade.

Pode criar conta com e-mail e palavra-passe ou através de início de sessão com terceiros (Google ou Discord). Nesses casos, também se aplicam os termos e políticas de privacidade desses fornecedores. Não partilhe a sua conta com terceiros.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

O Beehii pode oferecer plano gratuito e plano Pro (pagamento único ou subscrição, conforme disponibilizado no momento da compra). Preços, moeda, meios de pagamento e benefícios do plano Pro são apresentados antes da conclusão do checkout.

Salvo indicação em contrário no fluxo de pagamento ou exigência legal, pagamentos por serviços digitais já prestados ou ativados podem não ser reembolsáveis. Em subscrições recorrentes, pode cancelar a renovação automática conforme instruções do processador de pagamento ou contacto de suporte; o acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

A falta de pagamento, estorno bancário indevido ("chargeback") ou violação destes Termos pode implicar rebaixamento de plano, suspensão ou perda de funcionalidades Pro.

5. Página pública e conteúdo do utilizador

A sua página pública fica disponível na internet através do endereço que configurar. É responsável por todo o conteúdo visível — ligações externas, textos, imagens, áudio, formulários, blocos interativos e dados recolhidos de visitantes — e deve cumprir a lei aplicável e a Política de utilização.

Mantém a propriedade dos conteúdos que publica. Ao disponibilizá-los no Serviço, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável, apenas na medida necessária para alojar, reproduzir, adaptar, distribuir e apresentar esse conteúdo na plataforma, gerar pré-visualizações, cumprir obrigações legais e operar o Serviço. Declara que tem direitos suficientes sobre o conteúdo que envia e sobre ligações a recursos de terceiros.

Ao carregar imagens, áudio ou outros ficheiros, garante que tem autorização para o fazer e que o material não viola direitos de terceiros. Podemos impor limites técnicos de tamanho, formato ou armazenamento.

6. Conduta e utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o Serviço de forma ilícita ou em violação destes Termos ou da Política de utilização, incluindo — sem limitação — spam, malware, phishing, assédio, discriminação, conteúdo ilegal, recolha abusiva de dados pessoais ou interferência técnica na plataforma.

7. Moderação, suspensão e encerramento

Podemos remover conteúdos, desativar páginas públicas, suspender ou encerrar contas, limitar funcionalidades ou recusar prestação do Serviço, com ou sem aviso prévio, nomeadamente por violação destes Termos, por ordem de autoridade competente, por denúncia fundamentada ou por razões de segurança.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Certos dados podem ser conservados conforme obrigações legais, prevenção de fraude ou legítimo interesse documentado.

8. Propriedade intelectual da plataforma

O nome Beehii, marca, software, design, bases de código e materiais associados ao Serviço são protegidos. Exceto licença limitada para uso conforme estes Termos, não são concedidos outros direitos sobre a plataforma.

9. Links e serviços de terceiros

O Serviço pode conter ligações, embeds ou integrações com sites ou serviços de terceiros (redes sociais, calendários, mapas, pagamentos, OAuth, etc.). Não controlamos nem somos responsáveis por esses recursos; o acesso é por sua conta e risco, nos termos aplicáveis a cada terceiro. As ligações na sua página pública são da sua responsabilidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou segurança absoluta.

Não somos responsáveis pelo conteúdo publicado por utilizadores, por sites externos ligados na sua página, nem por perdas resultantes de ligações quebradas, alterações de terceiros ou uso indevido da sua conta.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares. A nossa responsabilidade total, quando não puder ser excluída, limita-se ao montante que tenha pago pelo Serviço nos últimos doze (12) meses, ou ao mínimo permitido por lei.

Em relações de consumo no Brasil, Portugal ou outras normas imperativas, limitações acima podem não produzir efeitos na parte em que a lei não o permita.

11. Indenização

Concorda em defender, indenizar e manter indene o titular do Serviço, afiliados e colaboradores perante reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço, do conteúdo da sua página pública ou da violação destes Termos, na medida permitida por lei.

12. Dados pessoais

Tratamos dados pessoais para criar e gerir a sua conta, prestar o Serviço, processar pagamentos, garantir segurança, responder a pedidos de suporte e cumprir obrigações legais. Isto pode incluir e-mail, identificadores de OAuth, dados de perfil, conteúdos que publica, registos técnicos e informações de utilização.

O tratamento observa a legislação aplicável, incluindo, quando relevante, a LGPD (Brasil) e o RGPD (União Europeia). Os detalhes estão na Política de privacidade. Pode eliminar a sua conta no menu lateral do painel ou contactar [email protected]. Dados recolhidos através de formulários ou blocos na sua página pública são da sua responsabilidade enquanto responsável pelo tratamento perante os seus visitantes.

13. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis aplicáveis ao titular do Serviço, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor no seu país de residência. Litígios serão resolvidos no foro competente conforme a lei aplicável, salvo quando a legislação do consumidor imponha outro foro ou mecanismo obrigatório de resolução de conflitos.

14. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data. O uso continuado após alterações constitui aceitação; se não concordar, deve cessar a utilização do Serviço e pode solicitar o encerramento da conta.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos, denúncias ou pedidos relacionados com a sua conta, utilize o canal de suporte indicado na aplicação ou no site oficial do Beehii. Para privacidade e dados pessoais: [email protected].