Política de utilização aceitável

1. Objetivo

Esta política define regras de conduta e limites de utilização da plataforma Beehii, com vista à segurança dos utilizadores e visitantes, ao cumprimento legal e à boa experiência da comunidade. Aplica-se a contas, páginas públicas, conteúdos carregados e qualquer funcionalidade disponibilizada no Serviço.

2. Utilização permitida

É permitido utilizar o Serviço para:

• Criar e gerir uma página pública de ligações, perfil, bio e identidade visual;
• Partilhar links, conteúdos e informações comerciais ou pessoais legítimas;
• Utilizar blocos e personalização (textos, imagens, galerias, FAQ, multimédia, etc.) dentro das opções da plataforma;
• Utilizar funcionalidades Pro quando subscritas ou adquiridas, respeitando os limites do plano;
• Recolher contactos ou respostas de visitantes mediante formulários ou blocos interativos, desde que com base legal adequada, informação clara ao visitante e finalidade legítima;
• Promover produtos, serviços, causas ou presença online de forma honesta e conforme a lei.

3. Utilização proibida

É estritamente proibido:

• Violar leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis;
• Publicar, ligar ou promover conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, de incitação ao ódio, violência, terrorismo ou discriminação;
• Disponibilizar conteúdo adulto ou sensível sem cumprimento das regras legais aplicáveis (incluindo advertências, restrições etárias ou consentimento, quando exigidos);
• Assediar, ameaçar, praticar perseguição insistente ("stalking") ou invadir a privacidade de terceiros;
• Distribuir malware, ransomware, phishing, esquemas fraudulentos, pirâmides, apostas ou investimentos enganosos ("scams");
• Utilizar blocos interativos (formulários, roletas, questionários, captura de leads, etc.) para enganar visitantes, ocultar condições ou recolher dados sem transparência;
• Enviar spam ou utilizar o Serviço para campanhas em massa não solicitadas;
• Recolher dados pessoais de visitantes sem informação adequada, base legal ou medidas de segurança razoáveis;
• Fazer scraping abusivo, indexação automatizada não autorizada ou sobrecarga da infraestrutura;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados de outros utilizadores ou do Serviço;
• Falsificar identidade, manipular metadados de forma enganosa ou personificar terceiros ou marcas;
• Infringir direitos de propriedade intelectual, industrial, imagem ou segredos comerciais;
• Carregar conteúdos (imagens, áudio, vídeo) sem direitos de utilização ou que violem privacidade de terceiros;
• Utilizar o Serviço para minerar criptomoedas ou fins ilícitos sem autorização expressa;
• Contornar limites de plano, funcionalidades Pro ou restrições técnicas da plataforma;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao Serviço em violação dos Termos.

4. Página pública e links externos

A sua página Beehii é visível publicamente. É responsável por todas as ligações externas, conteúdos incorporados ("embeds") e redirecionamentos que configure. Não permitimos páginas cujo propósito principal seja redirecionar visitantes para conteúdo proibido, malware ou práticas enganosas, mesmo que o perfil Beehii em si pareça inócuo.

Reservamo-nos o direito de desativar ou limitar páginas cujo slug seja enganoso, imite marcas oficiais ou slugs reservados pelo sistema, ou seja usado para se fazer passar por Beehii ou por outros serviços.

5. Conteúdo de utilizadores e moderação

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo publicado, ficheiros carregados e dados tratados através da sua página. Podemos remover conteúdos, ocultar páginas, aplicar restrições ou encerrar contas quando exista violação desta política, dos Termos, ordem legal, denúncia fundamentada ou risco para a plataforma ou terceiros.

A moderação pode ser automatizada ou manual e pode não ser precedida de aviso, especialmente em casos urgentes de segurança, fraude ou conteúdo ilegal.

6. Planos, pagamentos e abuso

É proibido utilizar o plano gratuito ou Pro para atividades fraudulentas, revenda não autorizada, criação massiva de contas ou evasão de pagamento. Estornos bancários abusivos ("chargebacks"), uso de métodos de pagamento roubados ou falsificação de comprovativos podem resultar em suspensão imediata e comunicação às entidades competentes.

7. Reincidência e sanções

Infrações repetidas ou graves podem implicar suspensão permanente, bloqueio de endereços, identificadores ou contas associadas, remoção de conteúdos e comunicação às autoridades quando legalmente exigido ou necessário para proteger utilizadores e terceiros.

8. Denúncias

Pode reportar abusos através do canal de suporte indicado na aplicação ou no site. Inclua, quando possível, o endereço público da página (URL), capturas ou descrição clara da infração. Analisaremos com diligência razoável, sem garantia de resultado ou prazo específico, salvo obrigação legal.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre disponível nesta página com indicação da data. O uso continuado do Serviço após alterações implica aceitação da versão publicada, salvo direito legal em contrário.